Olá, servidores:

Elaboramos este Boletim Informativo para que você saiba que a Prefeitura de Manhuaçu e a Fundação João Pinheiro (FJP) estão preparando uma reorganização administrativa em conjunto com a revisão do Estatuto do Servidor e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

[foto1]

Por que a Prefeitura de Manhuaçu contratou a FJP?

Em março de 2022, foi firmado contrato administrativo para prestação de serviços de assessoria técnica motivado pela necessidade de melhoria da gestão pública municipal, tendo em vista os princípios da eficiência, eficácia e economicidade. A Fundação João Pinheiro é uma instituição pública estadual com 52 anos de criação, referência nacional na produção e disseminação de informações estatísticas e de avaliações setoriais para os estados e municípios mineiros, focada na realização de projetos de pesquisa aplicada, consultorias, desenvolvimento de recursos humanos e ações de apoio técnico ao Sistema Estadual de Planejamento.

Desenvolvimento dos trabalhos

O assessoramento está organizado em quatro etapas, com previsão de conclusão em 12 meses:

I) Reestruturação organizacional;
II) Revisão do Estatuto do Servidor;
III) Revisão do PCCV dos servidores e;
IV) Ajuste do PCCV da Educação.

Reestruturação organizacional:
Análise e proposição de uma nova distribuição dos processos de trabalho, das atribuições, das responsabilidades e das pessoas na estrutura da administração direta da Prefeitura Municipal de Manhuaçu.
Revisão do Estatuto do Servidor:
Diagnóstico e proposição do novo Estatuto do Servidor contendo as diretrizes da política de gestão de pessoas, os direitos e os deveres do servidor público e as regras gerais referentes aos cargos, às carreiras e à estrutura de remuneração da prefeitura.
Revisão do PCCV dos servidores:
Diagnóstico e elaboração novo PCCV contendo as especificidades dos cargos, das carreiras e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, visando ao funcionamento adequado.
Ajuste do PCCV da Educação:
Realização de ajustes necessários ao PCCV da Educação, em virtude das alterações realizadas nas etapas anteriores.

Como o trabalho está sendo realizado?

Com mais de 50 anos de experiência na prestação de serviços de assessoramento para a gestão pública municipal e planos de carreira, a FJP entende que não há modelos prontos para realização do trabalho. Cada organização tem suas próprias características, suas regras e formas de atuar. Por isso, os técnicos da FJP, juntamente com a comissão coordenadora da Prefeitura, conduzirão o trabalho por meio de reuniões e entrevistas com representantes de diversas áreas, além de analisarem toda a legislação e documentos relacionados.

Canais de comunicação

A Prefeitura disponibilizou o e-mail: tireduvidasreforma@manhuaçu.mg.gov.br para que os servidores encaminhem suas dúvidas e sugestões sobre o projeto. Além disso, ficará na sede da Prefeitura (Praça 5 de Novembro, 381 - Centro, Manhuaçu - MG, 36900-091) uma urna física para que sejam colocadas dúvidas e sugestões referentes ao projeto de Reforma Administrativa.

Mas, afinal,
o que é o Estatuto do Servidor Público?

O Estatuto é o regulamento do funcionalismo de uma organização pública que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos. O documento contém as diretrizes da política de gestão de pessoas, os direitos e os deveres do servidor público e as regras gerais referentes aos cargos, às carreiras e à estrutura de remuneração de um determinado ente federativo. Um estatuto bem elaborado é o alicerce para uma organização pública sólida, fundamental para construção de um PCCV eficiente.

O que é um PCCV?

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) é o documento que define aspectos essenciais de recursos humanos da Prefeitura. Por exemplo:

- Os cargos existentes e a quantidade de vagas para esses cargos;
- A forma como os servidores podem se desenvolver ao longo de sua carreira;
- O vencimento básico de cada cargo e outras vantagens que podem ser pagas aos servidores.

Cargo público
- É o nome dado ao conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor;
- O PCCV deve indicar os cargos, as suas atribuições e o quantitativo;
- É aquele nome que usamos quando queremos mostrar o que fazemos. “ Eu sou..”
- Nem sempre as pessoas no mesmo cargo fazem a mesma coisa. Pessoas no mesmo cargo podem ter atividades semelhantes.

Carreira
- É o caminho que o servidor pode percorrer ao longo de sua história prossional;
- Ela indica as possibilidades de desenvolvimento prossional;
- As possibilidades de desenvolvimento são denidas no PCCV;
- O servidor pode se movimentar na carreira ao cumprir as regras indicadas no PCCV.

Vencimento
- É o valor pago ao servidor em retribuição ao trabalho prestado;
- O vencimento é denido de acordo com o cargo e a posição que o servidor se encontra na carreira, e é denido no PCCV;
- O vencimento faz parte da remuneração bruta quando somado às outras vantagens pagas ao servidor.

O que a proposta de PCCV contempla?
- Os nomes, a descrição e o número de vagas dos cargos;
- As vagas a serem criadas e preenchidas por concurso;
- O organograma e os cargos em comissão;
- A forma de desenvolvimento na carreira;
- Os vencimentos básicos;
- As vantagens a serem pagas.

Atenção: o que mais é importante saber?
- Os servidores efetivos não serão dispensados.
- A legislação garante que os vencimentos não sejam reduzidos.
- A situação individual só poderá ser conhecida depois que a lei for aprovada e que cada caso for analisado especificamente.
- Após a apresentação das propostas da FJP, é necessário que a Prefeitura apresente o projeto de lei à Câmara Municipal, que irá analisar e votar o projeto.
- As mudanças não acontecerão imediatamente. Além dos trâmites necessários para a criação de uma nova lei, o prazo para a lei entrar em vigor ainda não está definido.

Reforma Administrativa 2022