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Prefeitura Municipal de Manhuaçu

 Praça 05 de novembro, 381 - Bairro Centro - Manhuaçu - CEP 36.900-091

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Legislação · Normas Municipais

Legislação

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Total de normas
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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
4627/2026Lei Municipal18/05/2026“Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a AMARFLÔR – A…Vigente
4626/2026Lei Municipal18/05/2026“Altera a Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015, que autoriza o Pode…Vigente
4625/2026Lei Municipal28/04/2026Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César L…Vigente
4624/2026Lei Municipal28/04/2026Institui no Calendário Oficial do Município o evento 'Encontro de Fuscas para o …Vigente
4623/2026Lei Municipal28/04/2026Revoga a Lei 4.579 de 31 de outubro de 2025 e altera o art. 10 da Lei Municipal …Vigente
4622/2026Lei Municipal28/04/2026Dispõe sobre a concessão dos serviços funerários no município de Manhuaçu, alter…Vigente
4621/2026Lei Municipal28/04/2026Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de M…Vigente
4620/2026Lei Municipal28/04/2026Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no loteamento Vila Rica, bairro…Vigente
4619/2026Lei Municipal28/04/2026Dispõe a retificação do dimensionamento da Rua São João Batista no bairro Vila F…Vigente
4618/2026Lei Municipal18/04/2026Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providênc…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
18/05/2026Lei Municipal 4627/2026 — “Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a AMARFLÔR – Associação de Mulheres Amigas Rurais, Flores da Boa Vista e contém outras providências.” Lei Municipal
18/05/2026Lei Municipal 4626/2026 — “Altera a Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual e dá outras providências.”Lei Municipal
28/04/2026Lei Municipal 4625/2026 — Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providênciasLei Municipal
28/04/2026Lei Municipal 4624/2026 — Institui no Calendário Oficial do Município o evento 'Encontro de Fuscas para o Mar', a ser realizado anualmente, e dá outras providênciasLei Municipal
28/04/2026Lei Municipal 4623/2026 — Revoga a Lei 4.579 de 31 de outubro de 2025 e altera o art. 10 da Lei Municipal nº 3.705, de 5 de junho de 2017, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Manhuaçu, e dá outras providências.Lei Municipal
Acervo por Tipo