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Legislação · Normas Municipais

Legislação

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Total de normas
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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
864/2026Portaria06/01/2026Nomeia Comissão Especial de Avaliação de servidor que menciona, e dá outras prov…Vigente
863/2026Portaria06/01/2026Concede férias regulamentares integrais a servidora que especifica. Nilcea Araúj…Vigente
862/2026Portaria06/01/2026Concede conversão em pecúnia de 1/3 de férias a servidor que especifica. João Pa…Vigente
861/2026Portaria06/01/2026Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Lucas Siqueira de Souza…Vigente
129/2026Portaria21/05/2026Dispõe sobre a delegação de competência para dar posse a servidores públicos mun…Vigente
127/2026Portaria16/05/2026“Designa a servidora Sra. Carmella Souza Porcaro para a função de gestora de con…Vigente
125/2026Portaria12/05/2026Dispõe sobre remoção da servidora que menciona e contém outras providênciasVigente
124/2026Portaria12/05/2026Dispõe sobre a alteração do art.3º da Portaria nº 20/2026 que dispõe sobre insta…Vigente
123/2026Portaria12/05/2026Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e contém outras providênciasVigente
122/2026Portaria12/05/2026Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e contém outras providênciasVigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
06/01/2026Portaria 864/2026 — Nomeia Comissão Especial de Avaliação de servidor que menciona, e dá outras providências. Marcelo Gonçalves Dutra, Auxiliar Administrativo; Cleonice Gomes, Auxiliar de Serviços Gerais; Fernando Albuquerque Miranda, Assessor de Comunicação; Priscila de Carvalho Teodoro, Auxiliar de Serviços Gerais, indicada pela entidade de classe.Portaria
06/01/2026Portaria 863/2026 — Concede férias regulamentares integrais a servidora que especifica. Nilcea Araújo dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais.Portaria
06/01/2026Portaria 862/2026 — Concede conversão em pecúnia de 1/3 de férias a servidor que especifica. João Paulo de Souza Andrade, Gerente Administrativo.Portaria
06/01/2026Portaria 861/2026 — Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Lucas Siqueira de Souza, Controlador Interno.Portaria
21/05/2026Portaria 129/2026 — Dispõe sobre a delegação de competência para dar posse a servidores públicos municipais.Portaria
Acervo por Tipo