Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
129/2026Portaria21/05/2026Dispõe sobre a delegação de competência para dar posse a servidores públicos mun…Vigente
127/2026Portaria16/05/2026“Designa a servidora Sra. Carmella Souza Porcaro para a função de gestora de con…Vigente
122/2026Portaria12/05/2026Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e contém outras providênciasVigente
123/2026Portaria12/05/2026Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e contém outras providênciasVigente
124/2026Portaria12/05/2026Dispõe sobre a alteração do art.3º da Portaria nº 20/2026 que dispõe sobre insta…Vigente
125/2026Portaria12/05/2026Dispõe sobre remoção da servidora que menciona e contém outras providênciasVigente
121/2026Portaria09/05/2026Dispõe sobre remoção da servidora que menciona e contém outras providênciasVigente
28/2026Portaria09/05/2026Nomeia temporariamente o servidor Moisés de Alcântara Xavier para o exercício de…Vigente
29/2026Portaria09/05/2026Concede férias anuais regulamentares na modalidade parcial ao servidor efetivo L…Vigente
30/2026Portaria09/05/2026Concede férias anuais regulamentares na modalidade parcial ao servidor efetivo L…Vigente
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